O projeto de Lei 7081/2010 segue aguardando a Apreciação do Senado Federal. Mas que proposta de lei é esta?

A ementa desta lei (apresentada como projeto em 14/04/2010) dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da Dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica. Com ela, alguns dados implicarão em uma análise mais elaborada das características evidenciadas de crianças que apresentam as dificuldades existentes dentro desses enquadramentos, bem como indicar orientações sobre os trabalhos que podem ser desenvolvidos visando minimizar defasagens que fazem parte destas questões mencionadas.

   O que existe nessa proposta que se aplica ao ambiente escolar de uma criança com TDAH ou Dislexia?

   - Identificar estes enquadramentos como dificuldades presentes de forma específica e não como supostas análises que não são aceitas por não serem avaliadas clinicamente com exames específicos;
   - Qualificar os profissionais da área educacional sobre o tema com relação ao refinamento na observação dos comportamentos apresentados bem como direcionar,  identificar e informar de forma mais efetiva os dados levantados para os encaminhamentos necessários;
-  Disponibilizar programas especiais para o diagnóstico e tratamento de crianças com os quadros de TDAH e Dislexia.
 

Tais medidas, caso haja a aprovação do projeto mencionado, estabelecerão que as escolas deverão direcionar e assegurar aos alunos com estas dificuldades acesso a recursos didáticos adequados e adaptados (caso exista essa necessidade) que viabilizem o desenvolvimento do processo de aprendizagem da criança ou adolescente, bem como formar os profissionais que atuam diretamente com essas situações de forma que possam identificar, produzir e escolher a abordagem e diretriz pedagógica que mais se adequa dentro da especificidade encontrada em cada sujeito.